Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção da Violência (Semaspv) participaram esta semana do Mutirão promovido pela Corregedoria de Justiça do Estado para erradicar a ausência de certidão de nascimento em Nova Iguaçu. A ação, que aconteceu no Fórum, também realizou procedimentos para reconhecimento de paternidade. Mais de 300 pessoas foram atendidas.
Os agentes da Semaspv fizeram plantão para orientar e esclarecer sobre os serviços disponibilizados pela rede de assistência municipal. Segundo Cileide Neves, da Coordenação da Proteção Básica, o apoio da Prefeitura complementou o trabalho da Comissão Judiciária. "Atendemos a uma demanda implícita nestas pessoas que procuraram o Judiciário. Sem documento o cidadão não tem acesso à rede de assistência. Estamos aqui para receber estas pessoas e orientá-las, iniciando o atendimento e encaminhando-as para a Secretaria", disse.
Durante o mutirão, também foram disponibilizados ofícios de gratuidade para 2ª via de documento à população carente. Além da agilidade nos resultados, a parceria com diversas instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Detran garantem a segurança das informações emitidas. "O projeto surgiu depois que descobrimos que muitos adultos não possuem documentos. A nossa proposta é ajudar os juízes a registrarem essas pessoas e também a entenderem porque isto ainda acontece", explicou a juíza Raquel Chrispino, coordenadora da ação.
O projeto de erradicação do sub-registro vem sendo desenvolvido desde 2009 e já atendeu cerca de nove mil pessoas. A faxineira Marina Fernandes, de 50 anos, foi uma delas. Moradora do bairro KM 32, ela é a única dos sete irmãos que não possui a certidão de nascimento. "Minha mãe não tinha condições de nos criar. Fui criada por uma tia que também não podia tirar a certidão, que naquela época era paga. Agora, finalmente vou tirar minha cidadania", concluiu.
Segundo o IBGE, mais de 30 mil crianças com até 10 anos estão sem certidão de nascimento no estado. Esses números não retratam os pais que não registram seus filhos por falta de documentação e também os maiores de 12 anos ou os adolescentes.
Sem a certidão de nascimento a pessoa não tem acesso à saúde, educação, lazer. Além de não poder ter atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, programas de controle de natalidade, do processo eleitoral, entre outras formas de exclusão social e falta de cidadania.
Nos três dias de Mutirão foram emitidos 282 ofícios de segunda via de documentos e nove entradas em procedimentos para reconhecimento de paternidade. Todos os serviços disponibilizados foram gratuitos. O Mutirão contou ainda com a parceria da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Detran.
